Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...de uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhado... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...sional ou trabalhador de saúdeUm dos aspectos mais significativos do texto legal com certeza foi a sua amplitude, haja vista que a lei abarca não apenas os profissionais da saúde propriamente dito, mas também todos que de fato fazem parte do Sistema de Saúde, seja direta ou indiretamente.O art. 1, inciso I, trás quem são esses profissionais:Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...a Único de Assistência Social;Conforme teor do Art. supra, resta clara a tentativa inclusiva do texto legal de abarcar o maior número de profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19. O que é muito importante, haja vista que tais profissionais estão mais propensos à contaminação, logo, mais propensos a adquirir sequelas em razão do vírus.E quem são os dependentes? Os ... ...rt. 16º da lei 8.213/91 (lei dea previdência social), e na aus... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rá paga pela União e ocorrerá danas seguinte forma: s situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...este caso, estes irão receber uma compensação financeira no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para cada ano que faltar até que complete os 21 anaté que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos, ... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...>
do inciso II do Art. 3ºArt. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...19 anos, acadêmica de nutrição, acaba perdendo sua mãe, Sra. Lourdes, médica de hospital renomadorenomado hospital ao combate da covid-19. Mariazinha em razão da infelicidade acontecida com a sua mãe receberá a compensação financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá... ... mil x 5 anos que faltam para que ela completare 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra. Maria era profissional ... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...m para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente co... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ...aposentadoria, mas sim de uma indenização. INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Artigo 3º que a referida prestação poderá ainda ser dividida em atéa possibilidade da União dividir a prestação em até no máximo 3 (três) parcelas mensais e s... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). - Cumpre esclarecer ainda que nas situações que tiverem o óbito do profissional de saúde, a União também irá pagar as despesas de funeral.
Art. ... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...rá essa compensação financeira, haja vista a necessidade de r... ...defina, porém, acredito que sejará o mesmo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.