Histórico de edições

(14)
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...sional ou trabalhador de saúde?Um dos aspectos mais significativos do texto legal, com certeza foi a sua amplitu... ... seja direta ou indiretamente. O art. 1, inciso I, traz quem são esses profissionais: Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ... mais propensos à contaminação, logo, e mais propensícios a adquirir sequelas em razão do vírus. E quem são os dependentes? Os ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rrerá nas seguintes situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...é que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ...Art. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...ro mínimo de 5 (cinco) anos. Ex: Sra. Maria era profissiona... ... mas sim de uma INDENIZAÇÃO. Ainda a respeito da compensação, a lei ainda traz no próprio Artigo 3º também a possibilidade da União divid... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). Art. 3º A compensação finance... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...e comprovação, o laudo médico particularPARTICULAR não dará direito à concessão,... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...frente ao combate da Covid-19.  Gostou do texto? Curta e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ... seja direta ou indiretamente. O art. 1, inciso I, traz quem são esses profissionais: Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...ir sequelas em razão do vírus. E quem são os dependentes? Os ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rrerá nas seguintes situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...é que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ...Art. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex: Sra. Maria era profissio... ... mas sim de uma INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). Art. 3º A compensação finance... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a ser mais que necessário que hajexista uma forma de recompensar, ac... ... frente ao combate da Covid-19, devendo, estes, serem considerados como verdadeiros heróis por lutarem em prol de toda a sociedade. Gostou do texto? Curta e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ... seja direta ou indiretamente. O art. 1, inciso I, traz quem são esses profissionais: Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...ir sequelas em razão do vírus. E quem são os dependentes? Os ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rrerá nas seguintes situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...é que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ...Art. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex: Sra. Maria era profissio... ... mas sim de uma INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). Art. 3º A compensação finance... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...tão atuando na linha de frente e com todo vigor  ao combate da Covid-19, deven... ...em prol de toda a sociedade. Gostou do texto? Curta e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ... seja direta ou indiretamente. O art. 1, inciso I, trásaz quem são esses profissionais: Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...ir sequelas em razão do vírus. E quem são os dependentes? Os ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rrerá nas seguintes situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...é que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ...Art. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex: Sra. Maria era profissio... ... mas sim de uma INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). Art. 3º A compensação finance... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...em prol de toda a sociedade. Gostou do texto? Curta e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...ca, vindo a lei a ser aprovada, promulgada e publicada no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ... seja direta ou indiretamente. O art. 1, inciso I, trás quem são esses profissionais: Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...ir sequelas em razão do vírus. E quem são os dependentes? Os ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rrerá nas seguintes situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...é que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ...Art. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex: Sra. Maria era profissio... ... mas sim de uma INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). Art. 3º A compensação finance... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...em prol de toda a sociedade. Gostou do texto? Curta e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...de uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhado... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...sional ou trabalhador de saúdeUm dos aspectos mais significativos do texto legal com certeza foi a sua amplitude, haja vista que a lei abarca não apenas os profissionais da saúde propriamente dito, mas também todos que de fato fazem parte do Sistema de Saúde, seja direta ou indiretamente.O art. 1, inciso I, trás quem são esses profissionais:Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...a Único de Assistência Social;Conforme teor do Art. supra, resta clara a tentativa inclusiva do texto legal de abarcar o maior número de profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19. O que é muito importante, haja vista que tais profissionais estão mais propensos à contaminação, logo, mais propensos a adquirir sequelas em razão do vírus.E quem são os dependentes? Os ... ...rt. 16º da lei 8.213/91 (lei dea previdência social), e na aus... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...rá paga pela União e ocorrerá danas seguinte forma: s situações: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...este caso, estes irão receber uma compensação financeira no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para cada ano que faltar até que complete os 21 anaté que tenha 21 anos completos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos, ... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...> do inciso II do Art. 3ºArt. 3º, inciso II, in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...19 anos, acadêmica de nutrição, acaba perdendo sua mãe, Sra. Lourdes, médica de hospital renomadorenomado hospital ao combate da covid-19. Mariazinha em razão da infelicidade acontecida com a sua mãe receberá a compensação financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá... ... mil x 5 anos que faltam para que ela completare 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra. Maria era profissional ... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...m para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente co... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ...aposentadoria, mas sim de uma indenização. INDENIZAÇÃO. A lei ainda traz no próprio Artigo 3º que a referida prestação poderá ainda ser dividida em atéa possibilidade da União dividir a prestação em até no máximo 3 (três) parcelas mensais e s... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). - Cumpre esclarecer ainda que nas situações que tiverem o óbito do profissional de saúde, a União também irá pagar as despesas de funeral. Art. ... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...rá essa compensação financeira, haja vista a necessidade de r... ...defina, porém, acredito que seja o mesmo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...nanceira será paga pela União e ocorrerá da seguinte forma: A primeira, é para o profissi... ...so I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...r até que complete os 21 anos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos,... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...nciso II do Art. 3º in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...ação financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá... ...m para ela completar 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra. Maria era profissi... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...m para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ... mas sim de uma indenização. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). - Cumpre esclarecer ainda que ... ... pagar as despesas de funeral. A presença de comorbidade (obe... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...ra?A compensação financeira se dará paga pela União ocorrerá da seguinte forma: A primeira, é para o profissi... ... I da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação em... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...r até que complete os 21 anos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos,... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...nciso II do Art. 3º in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...ação financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá... ...m para ela completar 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra. Maria era profissi... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...m para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ...a, mas sim de uma indenização. A lei ainda traz no próprio ... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). - Cumpre esclarecer ainda que nas situações que tiverem o óbito do profissional de saúde, a União também irá pagar as despesas de funeral.A presença de comorbidade (obe... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ... de 2021, o Congresso Nacional, decidiu derrubar o veto do Pr... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ...ao trabalho ou vieram a óbito. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...necessários, em caso de óbito. - A compensação financeira que trata a lei possui natureza indenizatória (não poderá constituir base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária) e será paga pela União. Para fins da lei, quem é consi... ...sional ou trabalhador de saúde? Art. 1º, I:a) aqueles cujas pr... ...os dependentes? Os dependentes, são os mesmos previstos no Ar... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O aArt. 1°, Iinciso III, da lei 14.128/2021,... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação financeira? Nos termos do Art. 3º, inciso I da lei 14.128, aA compensação financeira se dará de 5 (cinco) formas: a seguinte forma: A primeira, é para o profissio... ...e redação do art. 3º, inciso I, in da lei 14.128, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ...issional de saúde, que deverá ser na forma de rateioPartilhar de forma igualitárioa entre o cônjuge ou companheir... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...nor de 21 anos. Neste caso, esses dependentes menores de 21 anotes irão receber o valor de R$ 1... ...r até que complete os 21 anos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos,... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...nciso II do Art. 3º in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...se cursando curso superior. Ex²: Paulo era profissional da saúde e faleceu em decorrência da Covid-19. Ele deixou uma Mariazinha de 19 anos, que está na faculdadeEm razão da Covid-19, Mariazinha, 19 anos, acadêmica de nutrição acaba perdendo sua mãe, Sra.Lourdes, médica de hospital renomado ao combate da covid-19. Mariazinha receberá a compen... ...ação financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá... ...m para ela completar 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ....000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...ro mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra. Maria era profission... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...m para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ... mas sim de uma indenização. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). A presença de comorbidade (obe... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...?A comprovação será feita por perícia médica especializada, realizada por servidores integrantes da carr... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que é n... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
há 5 meses
Olá amigos, muito bem-vindos à... ...tos acerca da lei 14.128/2021. Primeiramente, cumpre menciona... ...da no dia 26 de março de 2021. Do que se trata a lei? Nos te... ... ao trabalho ou vieram a óbito, sendo nesta última hipótese paga ao cônjuge ou companheiro e aos herdeiros necessários. .Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... ...iária) e será paga pela União. Para fins da lei, quem é consi... ...uem-se as regras da lei civil: a) Cônjuge b) Companheiro c) Filho menor de 21 anos, des... ...que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intel... ...a grave (não importa a idade). Espin-Covid-19. O que é isso?O... ...novo coronavírus (SARS-CoV-2)" Portaria nº 188, de 3 de fever... ...rtaria do Ministério da Saúde. Assim, todos os profissionais... ...financeira de que trata a lei. Qual o valor da compensação f... ...a se dará de 5 (cinco) formas: A primeira, é para o profissi... ... art. 3º, inciso I, in verbis: I – 1 (uma) única prestação ... ... art. 3º, inciso I, in verbis: ou, em caso de óbito deste, ao... ...r até que complete os 21 anos. II – 1 (uma) única prestação d... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: de 15 para 21 anos,... ...0.000,00 (sessenta mil reais). A quarta situação é para aquel... ...nciso II do Art. 3º in verbis: pelo número de anos inteiros e... ...ão financeira de qual valor? Resposta: Mariazinha receberá ... ...e faltam para ela completar 24 anos). Já a quinta situação, é para ... ...o que este receberá no mínimo 5 parcelas de R$ 150.000,00 (Cinquenta mil reais). § 1º A prestação variável de q... ...mero mínimo de 5 (cinco) anos. Ex³: Sra... ...em razão da Covid-19. Juscelino, dependente com deficiê... ...no momento da morte da sua mãe, Sra. Maria que era profissional de saúde. Ocorre que Juscelino não cursava curso super... ..., qual o valor do recebimento? Resposta: Ele deverá receber... ...e faltam para ele completar 21 anos); Ex²: E se Jucelino, dependente... ... seria o valor do recebimento? Resposta: Os mesmos R$ 50.000,... ...s) independentemente da idade. OBSERVAÇÃO: É importante salie... ... mas sim de uma indenização. A lei ainda traz no próprio Ar... ...3º, § 3º, da Lei 14.128/2021). A presença de comorbidade (obe... ...ão financeira prevista em lei. Art. 2 § 2º A presença de como... ...eira de Perito Médico Federal. É importante destacar que se presume que a Covid-19 foi a causa determinante para a incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a única causa, desde que seja mantidoé necessário que se prove o nexo causal entre o início ... ...dade para o trabalho ou óbito. Art. 2º, § 1º:[...]I - diagnó... ...ão pelo perito médico Federal. É possível acumular benefícios... ...vista na lei 14.128/2021? Sim! Art. 5º [...]Parágrafo único. ... ...to Nacional do Seguro Social). Art. 4º A compensação financei... ...a e compartilhe com os amigos! Se puder, deixe um comentário.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Igor

Igor Guimarães

Entrar em contato